Idade mínima para doar sangue: o que diz a lei e por que ela existe
Doar sangue é um gesto de solidariedade que pode salvar muitas vidas. No Brasil, existem milhares de pessoas que dependem de transfusões de sangue para tratar de doenças, cirurgias, acidentes e outras situações. Por isso, é importante que haja doadores voluntários e regulares, que contribuam para manter os estoques de sangue dos hemocentros.
No entanto, nem todas as pessoas podem doar sangue, pois existem alguns critérios que devem ser seguidos para garantir a segurança do doador e do receptor. Um desses critérios é a idade. Neste artigo, vamos explicar qual é a idade mínima para doar sangue no Brasil, o que diz a lei sobre esse assunto e por que ela existe.
Qual é a idade mínima para doar sangue no Brasil?
De acordo com o Ministério da Saúde, a idade mínima para doar sangue no Brasil é de **16 anos**. Isso significa que pessoas com menos de 16 anos não podem doar sangue, mesmo que tenham autorização dos pais ou responsável legal.
A idade máxima para doar sangue no Brasil é de **69 anos**, desde que a primeira doação tenha sido feita até os 60 anos. Pessoas com mais de 69 anos não podem doar sangue, pois há um maior risco de complicações relacionadas à coleta e à transfusão.
A frequência máxima de doação de sangue é de **quatro vezes** por ano para os homens e de **três vezes** por ano para as mulheres. O intervalo mínimo entre uma doação de sangue e outra é de **60 dias** para os homens e de **90 dias** para as mulheres.
O que diz a lei sobre a idade mínima para doar sangue?
A lei que regula a doação de sangue no Brasil é a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que dispõe sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados.
O artigo 14 dessa lei estabelece que “a coleta de sangue será realizada em candidatos com idade entre dezesseis e sessenta e sete anos”. No entanto, o parágrafo primeiro desse artigo determina que “a coleta em candidatos com idade entre dezesseis e dezessete anos dependerá da obtenção de consentimento formal dos responsáveis legais”.
Além disso, o parágrafo segundo desse artigo prevê que “o Ministério da Saúde poderá estabelecer normas complementares relativas à coleta em candidatos com idade entre sessenta e setenta anos”.
Dessa forma, o Ministério da Saúde editou a Portaria nº 158, de 4 de fevereiro de 2016, que define o Regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos. Essa portaria atualizou os critérios para a seleção dos candidatos à doação de sangue, incluindo os limites de idade.
O anexo I dessa portaria estabelece que “a faixa etária permitida para candidatos à primeira doação é entre 16 (dezesseis) anos completos e 60 (sessenta) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias”. Já o anexo II dessa portaria determina que “a faixa etária permitida para candidatos à doação subsequente é entre 16 (dezesseis) anos completos e 69 (sessenta e nove) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias”.
Por que existe uma idade mínima para doar sangue?
A idade mínima para doar sangue existe por razões médicas e éticas. Do ponto de vista médico, a idade mínima visa proteger a saúde do doador e evitar possíveis complicações, como anemia, infecções ou reações adversas. Do ponto de vista ético, a idade mínima visa respeitar a autonomia e o consentimento do doador, que deve ter capacidade para decidir sobre a doação de sangue.
A idade mínima de 16 anos é baseada em evidências científicas e em recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo a OMS, a idade mínima para doar sangue deve ser determinada de acordo com os critérios legais, sociais e culturais de cada país, mas não deve ser inferior a 16 anos.
A OMS afirma que a idade mínima de 16 anos é adequada para garantir que o doador tenha um desenvolvimento físico e psicológico suficiente para doar sangue sem riscos. Além disso, a OMS destaca que a idade mínima de 16 anos é compatível com os princípios éticos da doação voluntária e não remunerada de sangue.
Conclusão
Doar sangue é um ato simples, seguro e solidário que pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas. No Brasil, a idade mínima para doar sangue é de 16 anos, conforme estabelecido pela lei e pelo Ministério da Saúde. Essa idade mínima existe para proteger a saúde do doador e respeitar sua autonomia e consentimento.
Se você tem entre 16 e 69 anos e está em boas condições de saúde, procure um hemocentro mais próximo da sua região e faça sua doação. Você estará contribuindo para a saúde pública e para a sua própria saúde.